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Trabalhador rural pode se aposentar sem ter contribuído (MPAS)


Data: 27/10/2000
27/10/2000 - Trabalhador rural pode se aposentar sem ter contribuído (MPAS)

Exercício da atividade pode ser feita por meio de documentação

Quem passou a vida trabalhando no campo tem direito à aposentadoria por idade mesmo sem ter contribuído para o INSS. O homem deve ter, pelo menos, 60 anos, e a mulher, 55, e tanto um quanto o outro devem comprovar o exercício da atividade rural por um período mínimo exigido. O valor do benefício é de um salário mínimo.

Para quem começou a trabalhar antes de setembro/91 (data da Lei nº 8.213/91), existe uma tabela de transição em que, se o pedido de aposentadoria for feito este ano, por exemplo, o tempo de trabalho mínimo exigido é de 114 meses, ou seja, nove anos e seis meses. Para quem iniciou a atividade rural depois dessa data, a carência é de 180 meses (15 anos).

O trabalhador do campo é todo aquele que sobrevive do meio rural. É o agricultor, o pescador artesanal, o garimpeiro e o seringueiro. Para dar entrada no pedido de aposentadoria, essas pessoas devem ir a uma Agência da Previdência Social com os documentos pessoais, como identidade e CPF, e mais a certidão de nascimento ou de casamento e, se tiver, o documento de inscrição ao INSS. Outra opção é o atendimento no PREVMóvel, a agência sobre rodas da Previdência Social, que percorre as localidades onde não existem unidades do INSS para atender a população.

Documentos - É preciso também apresentar os documentos que comprovem o início da atividade rural (12 primeiros meses), a sua permanência na profissão - por período não superior a três anos -, e os últimos 12 meses de trabalho. Entre os seis documentos que podem provar o exercício da atividade rural (veja quadro), estão, por exemplo, o contrato de arrendamento e o comprovante de cadastro do Incra, no caso de produtores em regime de economia familiar.

O trabalhador será entrevistado por um servidor do INSS e, se houver dúvida por parte do Instituto sobre as atividades desenvolvidas, serão feitas entrevistas com parceiros, vizinhos e outros. Em último caso o INSS fará pesquisa no local.

Hoje, aproximadamente um terço das 19,3 milhões de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS vão para a área rural. Do total, 4,4 milhões dos benefícios são de aposentadoria por idade e, dessas, 2,8 milhões são de trabalhadores rurais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural

- Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no caso de produtores em regime de economia familiar;

- Bloco de notas de produtor rural e/ou notas fiscais de venda realizada por produtor rural;

- Declaração de Sindicato de Trabalhadores Rurais ou de Sindicato Rural ou de Associação de Seringueiros ou de Colônia de Pescadores devidamente registrada no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e homologada pelo INSS;

- Comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) ou Certificado de Imóvel Rural (CCIR) fornecido pelo Incra ou autorização de ocupação temporária, também fornecida pelo Incra;

- Caderneta de inscrição pessoal fornecida pela Capitania dos Portos, ou pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) ou pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS);


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