x
x
x
imprimir Imprimir enviar por email Enviar por E-mail Compartilhe: facebook mais

Câmara aprova isenção de ITBI para regularização de imóveis (Notícias Município de São Bernardo do Campo)


Data: 15/03/2011

A Câmara de São Bernardo do Campo aprovou projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que isenta milhares de proprietários de terrenos, predeterminados, de pagarem o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para regularizarem a escritura do terreno. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O vereador Tião Mateus, da base governista, disse que o projeto será colocado em prática por etapas. Emergencialmente, serão regularizadas 15 mil moradias. Ao longo do projeto, em torno de 300 mil pessoas serão beneficiadas com a isenção do ITBI, segundo o parlamentar.

No projeto foram feitas duas emendas. A primeira, feita pelos vereadores oposicionistas, determina que o tempo de vigência da lei seja de três anos. Após a data, o imposto volta a ser pago normalmente. Já a segunda, pede que o Executivo envie bimestralmente relatórios, mostrando quantas famílias foram beneficiadas e mensure os resultados. Os vereadores explicaram que as emendas foram feitas com a intenção de agilizar a regulamentação dos imóveis.

Outros projetos - Na mesma sessão foi aprovada a mudança do prazo para a apresentação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Este projeto deveria ser entregue no mês de fevereiro, mas, como ainda não foi concluído, o prazo foi prorrogado para maio.

Os vereadores também aprovaram o requerimento que institui a comemoração do Dia da Imprensa na Câmara de São Bernardo. Segundo Admir Ferro, autor do requerimento, anteriormente eram homenageados apenas os jornalistas e a data ficava restrita.


Leia também:
Anterior:15/03/2011 - Primeira parcela do IPTU de Barueri vence no dia 18 de março (Notícias Município de Barueri)
Próximas: 15/03/2011 - Receita libera nesta terça consulta ao lote residual do IRPF/2006 (Notícias Receita Federal)
15/03/2011 - Mudanças realizadas pelo SPED exigem profissionais capacitados (FISCOSoft)
16/03/2011 - Divergência de dados na declaração do IR pode levar à malha fina (Notícias Agência Brasil - ABr)