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SEFAZ emite segunda via do IPTU para quem não recebeu carnê (Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador)


Data: 23/01/2007

Os Correios já entregaram 80% dos 570 mil carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador. Os contribuintes que, por conta de desatualizações de endereço, ainda não receberam o carnê ou que já quiserem antecipar o pagamento do tributo podem pegar a segunda via no site da Secretaria Municipal da Fazenda: www.sefaz.salvador.ba.gov.br. O vencimento do IPTU é no dia 5 de fevereiro, com a vantagem de 10% de desconto para o pagamento em cota única.

Se a intenção for pagar o imposto pela internet, não é necessário sequer imprimir o boleto, a ser usado apenas para quem vai efetuar o pagamento nos bancos, correspondentes bancários e casas lotéricas. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM), relativo à segunda via do IPTU, também é emitido, gratuitamente, pelos postos da Sefaz nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nas Administrações Regionais (ARs) de Cajazeiras, Itapuã, Valéria e Subúrbio.

Outra opção para pegar a segunda via é a Central de Atendimento da Sefaz, que funciona no térreo do prédio-sede do órgão, no Centro (atrás da Câmara Municipal). Até a semana passada, pelo menos, 11,5 mil contribuintes já haviam solicitado o DAM (nos postos ou na internet), interessados em pagar logo o imposto.

Este ano, a correção inflacionária do IPTU foi de 3,41% - bem abaixo dos 6,36% aplicados no ano passado. A atualização é baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de novembro de 2005 a outubro de 2006. O secretário municipal da Fazenda, Oscimar Torres, alerta para a vantagem de o contribuinte aproveitar o desconto de 10% da cota única, "até mesmo por ser maior que os índices inflacionários e o rendimento médio das aplicações financeiras", como frisou.

Para quem optar pelo parcelamento, a novidade é que poderá fazê-lo em onze cotas - não mais apenas em dez vezes, como ocorria até o ano passado. O aumento do parcelamento foi uma mudança introduzida pelo Novo Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, aprovado no final do ano passado pela Câmara Municipal. A parcela mínima é de R$ 18,01.           
Inadimplência.

No ano passado, cerca de 40% dos contribuintes de Salvador deixaram de pagar o IPTU. Os débitos serão encaminhados até março para a dívida ativa para a cobrança judicial, pela Procuradoria Geral do Município. O ajuizamento pode culminar em leilão do imóvel dos inadimplentes que não regularizarem a situação.

Quem quiser aproveitar logo para resolver pendências de anos anteriores, pode procurar um dos postos da Sefaz ou acessar o site do órgão. No site, é possível imprimir o débito para pagamento imediato. O parcelamento de débitos relativos a anos anteriores, só pode ser feito nos postos de atendimento.

Em relação ao IPTU de 2007, a previsão da Sefaz é arrecadar R$ 160 milhões, R$ 45 milhões a mais que no ano passado. Além da maior conscientização da população sobre a importância do pagamento do IPTU para a realização de obras e ações pela Prefeitura (40% dos recursos são usados nas áreas de educação e saúde), o órgão já instituiu grupos especiais de cobrança para atuar junto aos maiores devedores do imposto.


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