Sal�rio-Maternidade - Aspectos previdenci�rios e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

Sal�rio-Maternidade - Aspectos previdenci�rios e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2018/4118
Sum�rio
Introdu��o
I - Benefici�rios
II - Concess�o
II.1 - Data de in�cio do sal�rio-maternidade
III - Prazo de dura��o
III.1 - M�e biol�gica
III.2 - Morte da m�e
III.3 - Adotante
II.3.1 - A��o civil p�blica
III.4 - Prorroga��o por mais duas semanas
III.5 - Aborto e parto de natimorto
III.6 - Prorroga��o por mais sessenta dias - Programa Empresa Cidad�
III.6.1 - Ades�o por parte da pessoa jur�dica
III.6.2 - Prazo para requerimento
III.6.3 - Benef�cio fiscal
III.6.4 - Cancelamento da ades�o
III.6.5 - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o e Informa��es � Previd�ncia Social (GFIP)
III.7 - M�es de crian�as acometidas por sequelas neurol�gicas decorrentes de doen�as transmitidas pelo Aedes aegypti
IV - Car�ncia ( continua ... )

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