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IN SRF 10/96 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 10 de 14.02.1996

D.O.U.: 27.02.1996

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF/95, aprova seu formulário e dá outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Anexo da Instrução Normativa nº 79 de 01.08.2000.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11. do Decreto-lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, no art. 965. do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994, e na Lei no. 8.981, de 20 de janeiro de 1995, resolve:

Da Declaração

Art. 1º Ficam aprovados os formulários da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, relativa ao ano de 1995, conforme modelos que acompanham esta Instrução Normativa, com as seguintes especificações técnicas:

I - DIRF-Modelo I - com duas páginas, frente e verso, cabeça com cabeça, impresso no formato A4 (210 x 297 mm), em papel offset de primeira qualidade, com 75 g/m², dentro dos padrões normais de alvura, na cor azul bronze, código 66.0505 Supercor ou similar, e retícula 10% (Anexo I);

II - DIRF-Modelo II - com duas páginas, frente e verso, cabeça com cabeça, impresso no formato A4 (210 x 297 mm), em papel offset de primeira qualidade, com 75 g/m², dentro dos padrões normais de alvura, na cor vermelho vinho, código 06.0411 Supercor ou similar, e retícula 10% (Anexo II);

III - Recibo de Entrega - com uma página, frente, impresso no formato A5 (148 x 210 mm), em papel offset de primeira qualidade, com 75 g/m², dentro dos padrões normais de alvura, na cor azul bronze, código 66.0505 Supercor ou similar (Anexo III).

Parágrafo Único. As instruções de preenchimento desses formulários constam do Anexo IV.

Da Obrigatoriedade da Apresentação

Art. 2º Deverão apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF:

I - estabelecimentos de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, inclusive as ( continua ... )

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