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IN RFB 1.935/20 - IN - Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.935 de 07.04.2020

D.O.U.: 08.04.2020

Obs.: Edição Extra A

(Altera o Anx. I da Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa nº 2.011 de 25.02.2021.

 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte aplicação:

NOME DO SISTEMATipo de ContribuinteDESCRIÇÃO
Chat RFBPJ e PFCanal de atendimento que presta serviços para contribuintes autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou código de acesso.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no

Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES ( continua ... )

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