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IRRF - Tabela de incidência a partir de 2001 - Rendimentos, ganhos e remessas - Residente ou domiciliado no exterior

Tabela - Federal - 2011/0235

RENDIMENTO, GANHO OU REMESSAALÍQUOTAS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
De 01.01.2001 a 17.09.2008 A partir de 18.09.2008
Receitas de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações marítimas ou fluviais ou ou de aeronaves estrangeiras, feitos por empresas, desde que tenham sido aprovados pelas autoridades competentes, bem assim os pagamentos de aluguel de containers, sobrestadia e outros relativos ao uso de serviços de instalações portuárias; 25% para residentes em países com tributação favorecida - Lei 9.779/99, art. 8º (Ver Nota 1 ao final)

0% para residentes nos demais países - Lei 9.481/97, art. 1º, inciso I

25% para residentes em países com tributação favorecida - Lei 9.779/99, art. 8º (Ver Notas ao final)

0% para residentes nos demais países - Lei 9.481/97, art. 1º, inciso I

Comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior;25% para residentes em países com tributação favorecida (Ver Nota1 ao final) - Lei 9.779/99, art. 8º

0% para residentes nos demais países - Lei 9.481/97, art. 1º, inciso II e Portaria MF 70/97

25% para residentes em países com tributação favorecida (Ver Nota1 ao final) - ( continua ... )

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