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ADE Conj. COANA/COTEC 1/11 - ADE Conj. - Ato Declaratório Executivo Conjunto COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO E O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO nº 1 de 31.01.2011

D.O.U.: 01.02.2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA e o COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 50 da Instrução Normativa nº 241, de 6 de novembro de 2002, e o art. 52 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007,

Declaram:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

"1.8 Registro de movimentação de estoques:

(...)

1.8.1 na entrada de mercadoria importada:

(...)

1.8.1.3.18 regime aduaneiro:

1.8.1.3.18.1 ato concessório;

1.8.1.3.18.1.2 número;

1.8.1.3.18.1.3 data expiração;

(...)

1.8.1.5 mercadorias de longo ciclo de fabricação admitidas diretamente no Recof:

1.8.1.5.1 mercadorias transferidas para o Recof ( continua ... )

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