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ICMS/SP - Base de cálculo - Disposições gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3494

Sumário

Introdução

I - Cálculo por dentro

II - Base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias

II.1 - Regra geral - Valor da operação

II.2 - Outras hipóteses de incidência e respectivas bases de cálculo

II.2.1 - Gorjeta

III - Base de cálculo nas prestações de serviços

III.1 - Regra geral - Preço do serviço

III.2 - Serviço prestado ou iniciado no exterior

III.3 - Transporte intermodal ou multimodal de cargas

IV - Importação de mercadorias ou bens

IV.1 - Regra específica para câmbio

IV.2 - Suspensão de tributos federais

IV.3 - Reimportação - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária

V - Base de cálculo para fins de apuração do diferencial de alíquotas

V.1 - Operações/prestações com consumidor final

VI - Outros elementos que integram a base de cálculo

VII - Falta de valor da operação - Valor mínimo tributável

VII.1 - Nas operações com mercadorias em ( continua ... )

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