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Artigo - Federal - 2006/1253

Título Executivo: O Limite da Penhora On Line
Renata Borges Negalho*

Elaborado em 03/2006.

O Direito, sendo fato, é pura realidade. A respeito, vale lembrar o seguinte magistério de Pontes de Miranda: "que não é um princípio metafísico abstrato, que se deve fundar o direito; nas realidades é que ele vive, porque é fenômeno objetivo, como a queda dos corpos, o vôo dos pássaros, o curso dos rios, o ritmo nectêmero e assim por diante..."(1)

Essa realidade, que é o Direito, é objetiva, concreta, conhecida e conhecível, e neste processo, adentra-se a estudar um pouco sobre a matéria da penhora nos liames do executório trabalhista.

Ainda por caminhos traçados por Pontes de Miranda, mergulhado no complexo de fatos sociais, o Homem, que é, antes de tudo, também, realidade, age e reage, fazendo e desfazendo, consciente ou inconscientemente, ralações de vida, em esforço ingente de adaptação à convivência social. Essa adaptação, todavia, nem sempre se processa pacificamente. Surgem conflitos entre os indivíduos ou entre grupos, daí advém a função do Estado como intermediador nesses casos.

Assim, surge a figura do Direito e seus ramos, e aqui, em específico estudo, o Direito do Trabalho. Após o processo de conhecimento, segue-se o processo de execução e seu mais novo procedimento: a penhora on line.

A respeito, vale lembrar a origem da palavra execução(2), que deriva do latim exsecutio, de exsequi que significa seguir até o fim, proceder judicialmente, perseguir.

Por Palavras de De Plácido e Siva(3):

"A ação não termina com a sentença. E com ela se prossegue, na execução, o jus persequendi in judicia, até que se torne satisfeito o pedido inicial do autor, a fim de que seja efetiva a satisfação da dívida ou o cumprimento da prestação - quad sibi debetur. (...) termina o objetivo da ação: obter a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou a dívida".

Uma vez iniciada a execução trabalhista, o executado dispõe do prazo de 48 hrs para que efetue o pagamento do montante devido ou garanta a execução, sob pena de que lhes sejam penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito, de acordo com a inteligência do ( continua ... )

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