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Artigo - Federal - 2005/0987

Ativo Imobilizado - "Créditos Fiscais" Não Estornáveis
Flávio Diamante*

O IVA, ideal por vir, o ICM já experimentado e o atual ICMS em constante adaptação, têm em comum algo mais que o simples princípio da não cumulatividade, muito citado, mas, paradoxalmente mal tratado por muitos de seus pretensos seguidores. A abordagem superficial de doutrina jurídica ou de jurisprudência, sem um enfoque embasado em experiências próprias, sem dados reais, sem cálculos práticos e pragmáticos, pode provocar como que, uma insegura navegação em nau sem rumo.

Os fundamentos estruturais/funcionais do ICMS não se evidenciam em rápida visagem de tópicos isolados da Lei Constitucional Nacional (LCN) e do CTN, o que possibilita que passem desapercebidos os solapamentos pela legislação menor. Num fluxo normal de coisas em transações tributáveis, há uma alternância de débitos e créditos fiscais. A etapa inicial se dá com um débito conversível em crédito para a etapa seqüente. Este débito, de modo excepcional e direto, gera uma obrigação tributária de igual valor.

A última etapa finda com um débito, não conversível por inexistência de outro que seja o minuendo seqüente. Para analítica visão panorâmica, são necessários nove princípios, e algumas regras. Alguns destes e destas, "apócrifos", foram deduzidos na via da prática, experimentação de dados e catalogação comparativa de resultados. Os sistemas de incidência são basicamente dois, o monofásico que não envolve créditos e o polifásico, que pode ser teoricamente objetivo (tax on base, sem créditos) e usualmente indireto (tax on tax, com créditos).

O diferencial entre eles está na existência ou não de créditos fiscais. O Imposto sobre Vendas a Varejo, por exemplo, parece um Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) sem cumulatividade. O IVV é monofásico, direto sobre o EVA mais o restante do faturamento. Ele tem débito absoluto (relacionado diretamente à obrigação tributária) sem créditos fiscais. Ao atingir o total do faturamento mostra ser não cumulativo, cobrindo de uma só vez o somatório dos econômicos valores agregados, ou o EVA integralizado.

O IVV funciona por diferimento para o final do fluxo de coisas comerciáveis, serviços ou mercadorias. Situando-se em um dos extremos revela-se um raro caso de justa substituição tributária num esquema ortodoxo e ( continua ... )

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