Revisitando o fen�meno da substitui��o tribut�ria para frente no ICMS - Aline Zucchetto* (Artigo

Artigo - Estadual - 2003/0071
Revisitando o fen�meno da substitui��o tribut�ria para frente no ICMS
Aline Zucchetto*
Cap�tulo I - O fen�meno da substitui��o tribut�ria
1.1. A supremacia constitucional e a classe de sujeitos passivos poss�veis
Segundo a concep��o anal�tica de estudo do fen�meno jur�dico, o sistema do direito positivo � composto por n�veis normativos. Cada patamar representa o fundamento de validade dos n�veis inferiores, e assim as normas v�o se fixando numa estrutura piramidal, na met�fora de HANS KELSEN(1).
A constitui��o ocupa a c�spide da pir�mide, servindo de fundamento �ltimo para as unidades normativas. Todas as regras jur�dicas componentes do sistema, portanto, devem sujeitar-se aos contornos formais e materiais prescritos, impl�cita ou expressamente, pelo texto constitucional.
A supremacia da constitui��o �, assim, um valor decorrente do axioma epistemol�gico da hierarquia.
Transportando a id�ia para o campo dos tributos, especialmente na realidade jur�dico brasileira, percebe-se, ent�o, que o legislador ordin�rio n�o � livre para construir as regras-matrizes como bem lhe aprouver: deve submeter-se aos ditames constitucionais, sejam quanto � forma ou ao conte�do da mensagem de�ntica.
A Constitui��o Federal de 1.988 n�o veiculou regras-matrizes de incid�ncia, por�m, ao conferir compet�ncia impositiva referindo-se � materialidade (no caso dos impostos, p.e.), prescrevendo os princ�pios constitucionais e enumerando as hip�teses de imunidade, tra�ou a regra-matriz poss�vel de cada imposto.
Realmente, � poss�vel construir, a partir do fraseado constitucional, o crit�rio material poss�vel, o crit�rio temporal poss�vel, o crit�rio espacial poss�vel, o crit�rio quantitativo poss�vel e o crit�rio pessoal poss�vel.
A primeira parte do artigo 155, inciso II, da Constitui��o da Rep�blica, por exemplo, disp�e competir aos Estados e ao Distrito Federal a institui��o de imposto sobre opera��es relativas � circula��o de ( continua ... )

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