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Artigo - Federal - 2003/0532

Classificação dos Tipos Tributários.
Werner Nabiça Coelho*

1. Introdução.

Com o advento da atual ordem tributária instaurada pela promulgação da Constituição Federal de 1988 configurou-se complexa estrutura de tipos tributários que se apresenta com princípios gerais e especiais previstos na própria Carta Magna, e, que implicam na necessidade de se construir uma classificação tipológica do tributo tal qual se faz em relação aos tipos delitivos, pois dependendo da espécie tributária há que se considerar a sua especialidade ou não dentro de nossa ordem tributária.

Como bem sabemos a formatação de um tributo perpassa pela idéia de estrita legalidade presente no art. 5.o e reforçada no art. 150, inciso I, ambos da Carta Fundamental com a finalidade de se consolidar as mais fortes garantias individuais ao direito de propriedade do cidadão-contribuinte.

Classificar tributos nesta ordem de idéias implica estruturar conceitos legais fechados que denominamos de tipos tributários para utilização como modelos destinados a orientar a ação prática do operador do direito em determinar a (i)legalidade e/ou (in)constitucionalidade das espécies tributárias instituídas pelas pessoas jurídicas de direito público interno mediante o aferimento de sua adequação ou não ao tipo previsto pela ordem tributária rígida que nos rege.

2. Hipótese de incidência tributária e classificação constitucional dos tributos.

Suporte conceitual, para operar o início de razoável classificação dos tipos tributários encontra-se na obra o saudoso Geraldo Ataliba, mais especificamente no celebrado Hipótese de incidência tributária, que nos remete aos seguintes conceitos básicos:

Tributos são divisíveis em duas espécies básicas:

Tributos não-vinculados à atuação do Estado em relação ao contribuinte, p. ex.: impostos; e

Tributos vinculados à prestação serviços e/ou benefícios em relação ao contribuinte, p. ex.: taxas e ( continua ... )

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