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Artigo - Estadual - 2003/0049

A falácia do ICM$
Rômulo José de Medeiros Teixeira*

1.introdução

De tempo em tempo alguém da mídia ou através dela lembra-se de gritar contra o alto nível da carga tributária no País. E por aí vamos nós, a reboque da fúria fiscalista do governo, a nos conformar, aqui e acolá, com a consuetudinária desculpa de que há que se cumprir a lei, mesmo quando flagrantemente injusta.

A propósito disso, vale transcrever interessante parágrafo do artigo "Terrorismo Tributário", (1) publicado na coluna "OPINIÃO", do Correio Braziliense, Edição de 03/12/2001: "A carga tributária, que era de 13,8% do PIB, em 1947, variou entre 20% e 25%, no longo período de 1970 a 1989. Subiu a 29,5% em 1990, com o Plano Collor, caindo nos três anos seguintes, para 24,7% em 1993, segundo dados do Ministério da Fazenda. Em 1994, no inicio do Plano Real, a carga subiu para 26,97%. Segundo o IBGE, continuou crescendo: em 1995 para 28,44%; em 1996, para 28,63%; em 1997, para 28,58%; em 1998, para 29,33; e, em 1999, para 31,67%. No inicio deste ano, já era de 32,3%, segundo cálculo do BNDES, e, em julho, 33,18%, segundo a Receita Federal. Agora, na seqüência dessa escalada, estima-se em cerca de 34%. Um estudo do IPEA, realizado ano passado, demonstra que essa carga tributária atinge, fortemente, a camada mais pobre da população, com renda de até dois salários mínimos, naturalmente por efeito da larga incidência indireta de nosso ultrapassado sistema tributário (IPI, ICMS, CPMF, Cofins, etc.)."

As previsões estavam corretas. A Gazeta Mercantil em sua edição de 05.02.2003 destaca que a carga tributária no Brasil chega a 36,4% do PIB.

Nesse contexto, um componente relevante dessa carga é sem duvida o ICMS, que ocupa desde 1990 o primeiro lugar em arrecadação entre os impostos. Vetusto, na imponência de seu nome, "Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações", é, no entanto, por seu cálculo, o grande e eficiente "predador" do bolso do contribuinte.

2.o cálculo do ICMS

É sabido que 12% sobre 100 é igual a 12 e que 25% sobre 100 é 25. Aí, 12% deixa de ser 12 e 25% não é mais 25. Como fica a cabeça do contribuinte ao saber que está pagando efetivos 13,63 % e 33,33% de ICMS, respectivamente, em vez de 12% e 25 % ? A forma de cálculo do ICMS explica essa mágica matemática. Só não explica a razão da ( continua ... )

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