ICMS/SP - Impressos em Papel e Papel Cart�o - Diferimento - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/SP - Diferimento nas Opera��es com Impressos em Papel e Papel Cart�o

O diferimento previsto neste Roteiro vigorou at� 31.10.2008, uma vez que o art. 400-B, que o fundamentava, foi revogado pelo Decreto n� 53.628/2008. Nesse sentido, a partir de 1�.11.2008, as opera��es indicadas no texto est�o sujeitas ao sistema de d�bito e cr�dito.
Roteiro - Estadual - 2008/3586
Sum�rio
Introdu��o
I. Diferimento
II. Opera��es com Impressos em Papel e Papel Cart�o
II.1 Abrang�ncia
II.2 Momento do Encerramento do Diferimento
II.2.1 Outras Situa��es de Encerramento do Diferimento
II.3 Recolhimento do Imposto
III. Informa��es Complementares
III.1 Convalida��o dos Procedimentos no Per�odo de 1�.05.2003 a 13.02.2004
III.2 Breve Hist�rico
III.3 Cr�dito Acumulado do ICMS
III.4 Posicionamento do Fisco Paulista sobre a Aplica��o do Diferimento a Outras Situa��es
Introdu��o
H� v�rias �reas de intersec��o entre o ICMS e o ISSQN, cuja nebulosidade causa d�vida sobre qual desses impostos incide sobre determinadas opera��es ou presta��es. Uma delas � relacionada com os impressos produzidos pelas gr�ficas.
O item 77 da Lista de Servi�o anexa ao ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.