x
x
x
Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2002/0082

Estabilidade provisória para empregados acidentados e portadores de doenças profissionais.
Discussão legal
Fernando Paulo da Silva Filho*

Em que pese o disposto no artigo 118 da Lei 8213/91, muitas são as convenções ou acordos coletivos que estabelecem garantia de emprego ao acidentado ou portadores de doença profissional em prazos bem elevados, garantindo emprego ou salário, por vezes, até a aposentadoria definitiva. A maioria dessas cláusulas foram concebidas(e concedidas) em época de inflação elevada e economia não estável e, nessa oportunidade, benefícios eram concedidos sem uma análise mais criteriosa de seu custo já que custos eram facilmente repassados para os preços.

Inobstante a postura da bancada de trabalhadores que sempre tentaram obter vantagens nas negociações, vislumbra-se atualmente a possibilidade de iniciar-se várias alterações nas normas coletivas vigentes visando o melhor atendimento dos interesses das partes, tanto que, as alterações já levadas a efeito das quais tivemos a oportunidade de participação direta, já reduziram sensivelmente os custos das empresas em prol da manutenção de postos de trabalho.

Na verdade, é possível afirmar que os próprios sindicalistas já caminham para sua própria reciclagem de postura posto que, admitem e levam a efeito a alteração de várias cláusulas convencionais, notadamente as que tratam de garantias exageradas de emprego o que já é um avanço no caminho de sua melhor adequação à realidade do mercado, posto que a manutenção de postos de trabalho se mostra mais importante do que garantias sociais e reajustes de salários.

Da análise técnica feita e da apreciação das sugestões oferecidas pelas empresas e trabalhadores, com a participação de suas assessorias técnicas, nas quais modestamente nos incluimos, concluímos que algumas propostas de alteração podem ser levadas aos trabalhadores de forma a atingir-se o melhor convívio das empresas com a cláusula em tela, senão vejamos:

- A cláusula leva em conta tanto doença profissional como acidente de trabalho, quase que os equiparando;

- Os casos mais comuns são as doenças causadas por ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?