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Restituição de tributos e contribuições federais pagos indevidamente ou em valor maior que o devido - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2018/4058

Sumário

Introdução

I - Pedido de restituição

I.1 - Utilização do pedido eletrônico de restituição

I.2 - Utilização do pedido de restituição em papel

I.3 - Retificação ou cancelamento do pedido de restituição

I.4 - Pedido de restituição formulado por representante do sujeito passivo

II - Análise do pedido

II.1 - Contribuinte sem débitos

II.2 - Contribuinte em débito de tributos federais

II.2.1 - Dois ou mais débitos

II.2.2 - Compensação com débito parcelado

III - Valoração do crédito a restituir

IV - Casos específicos

IV.1 - Restituição da retenção indevida ou a maior

IV.1.1 - Devolução ao beneficiário

IV.1.2 - Dedução em períodos subsequentes

IV.1.3 - Restituição por meio da DIRPF

IV.1.4 - Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e quotas do IRPF

IV.1.5 - IR e CSLL retidos de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou ( continua ... )

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