Res. SMF/Macaé - RJ 7/10 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Macaé - RJ nº 7 de 08.07.2010

DOM-Macaé: 08.07.2010

(Altera a relação de substitutos tributários que integra o Anexo III da Lei Complementar nº 053/2005 - Código Tributário do Município - e dá outras providências).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 181, § 6º, da Lei Complementar nº 053/2005, RESOLVE:

Art. 1º Não mais integram o rol de substitutos tributários elencados no Anexo III da Lei Complementar nº 053/2005 para efeito de retenção e recolhimento do ISS, os seguintes contribuintes:

I - CIS BRASIL LTDA;

II - COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA;

III - FUGRO MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA;

IV - MENDES JÚNIOR TRADING ENGENHARIA S.A.;

V - SEABULK OFFSHORE DO BRASIL LTDA;

VI - SKANSKA BRASIL LTDA;

VII - TECHINT S/A;

VIII - UNAP UNIÃO NACIONALDE PERFURAÇÃO LTDA;

IX - UNIODONTO MACAÉ RJ - COOP - DE TRABALHO ODONTOLÓGICO;

X - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA;

XI - VIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA;

Art. 2º Passam a integrar o rol de substitutos tributários elencados no Anexo III da Lei Complementar nº 053/2005 para efeito de retenção e recolhimento do ISS, os seguintes contribuintes:

I - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA;

II - CAMERON DO BRASIL LTDA;

III - DOF NAVEGAÇÃO LTDA;

IV - DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS;

V - ENGEVIX ENGENHARIA S/A;

VI - ETESCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA;

VII - FRANKS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA;

VIII - IMETAME METALMECÂNICA LTDA;

IX - MAERSK SERVIÇOS MARÍTIMOS

X -MAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARÍTIMO LTDA;

XI - MAN TURBO DO BRASIL LTDA;

XII -MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA;

XIII - MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA;

XIV - NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUÍDOS LTDA;

XV - ODEBRECHT ÓLEO E GÁS LTDA;

XVI - PAN MARINE DO BRASIL LTDA;

XVII - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;

XVIII - QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A;

XIX - REPSOL BRASIL LTDA;

XX - SBM DO BRASIL LTDA;

XXI - SBM OPERAÇÕES LTDA;

XXII - SHELL BRASIL LTDA;

XXIII ( continua ... )

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