Decisão Ag. Reg. Est. PB 41/10 - Decisão - Decisão Agência de Regulação do Estado da Paraíba - Ag. Reg. Est. PB nº 41 de 23.07.2010

DOE-PB: 24.07.2010

Assunto: Dispõe sobre as tarifas do serviço de distribuição de gás natural canalizado que podem ser praticadas pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS - PBGÁS, no uso de suas atribuições, e considerando:

a) O aumento de +3,33% no custo de aquisição do gás natural da Petrobras a partir de 01/05/2010;e

b) A aprovação pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), através da Resolução ARPB Nº 04/2010 de 08/07/2010, da proposta da PBGÁS de reajuste médio da tarifa líquida em +2,49%, conforme tabela 1 abaixo.

Tabela 1. Reajustes tarifários

Industrial Comercial Residencial GNV GNC Média Percentual sobre as tarifas líquidas, % +2,45% +3,33% +9,97% +2,53% +3,08% +2,49%

Fonte: PBGÁS (GTP)

DECIDE:

Art. 1º Autorizar a PBGÁS a praticar as tarifas líquidas constantes no Anexo I nos segmentos industrial, GNV, GNC, comercial e residencial, conforme determina a ( continua ... )

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