Dec. Mun. Dourados/MS 1.160/10 - Dec. - Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.160 de 22.06.2010
DOM-Dourados: 24.06.2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, dia 25 de junho de 2010, data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010.
Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.
Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação .
Dourados-MS, 22 de junho de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito
Alziro Arnal Moreno
Procurador Geral do Município
Tatiana Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração ( continua ... )
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