Dec. Mun. Varginha/MG 5.254/10 - Dec. - Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.254 de 29.06.2010
DOM-Varginha: 01.07.2010
Altera, excepcionalmente, horário de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta.O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de harmonizar o funcionamento da Administração Municipal, com o comércio local e as entidades financeiras.
DECRETA :
Art. 1º O expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Varginha, no dia 02 de julho será de 7:00h às 10:00h.
Art. 2º Excetuam-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto, as escolas municipais e os serviços considerados essenciais, à critério Administração Municipal
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de junho de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
Prefeito Municipal
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
Secretário Municipal de ( continua ... )
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