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Port. SUTRI - MG 63/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 63 de 12.07.2010

DOE-MG: 13.07.2010

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

(...) (...) (...) (...)
158 Medical Hospitalar Ltda. 001.513037.0015 Belo Horizonte

"

Art. 2º Fica revogado o item 48 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 12 de julho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil. ( continua ... )

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