IN SIGAT - TO 31/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 31 de 08.07.2010

DOE-TO: 12.07.2010

Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do Subgrupo 63.9; 63.10; 63.11; 63.12; 63.13; 63.14; 63.15; 63.16; 63.17; 63.18 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 13 de julho de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031/2010

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE CARGA FRIA

( continua ... ) ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Instrução Normativa Vigência 63.9.1 KM/T QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada na Carreta

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