Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 112 de 09.07.2010 (Altera o Anexo l do Conv�nio ICMS 89/09, que concede redu��o da base de

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Conv. ICMS CONFAZ 112/10 - Conv. ICMS - Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 112 de 09.07.2010

D.O.U.: 13.07.2010
Altera o Anexo l do Conv�nio ICMS 89/09, que concede redu��o da base de c�lculo nas opera��es com equipamentos industriais e implementos agr�colas.

Este Conv�nio ICMS foi ratificado pelo Ato Declarat�rio n� 8 de 29.07.2010.
O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, na sua 138� reuni�o ordin�ria, realizada em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n� 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONV�NIO
Cl�usula primeira Os seguintes itens do Anexo I do Conv�nio ICMS 89/09, de 15 de outubro de 2009, passam a vigorar com a reda��o que se segue:
ANEXO I
CL�USULA PRIMEIRA DO CONV�NIO ICMS 89/09
M�QUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

55 PARTES E ACESS�RIOS RECONHEC�VEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS �S M�QUINAS DAS POSI��ES 84.56 A 84.65, INCLU�DOS OS PORTA-PE�AS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOM�TICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA M�QUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS
55.1 ( continua ... )

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