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Dec. Mun. Contagem/MG 1.378/10 - Dec. - Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.378 de 22.06.2010

DOM-Contagem: 28.06.2010

Estabelece horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições ; visando propiciar aos servidores públicos municipais melhores condições de acompanharem os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol; e considerando que alguns jogos da Seleção acontecerão em horário de expediente normal;

DECRETA :

Art. 1º A partir de 25 de junho de 2010, nos dias de jogos da Seleção Brasina Copa do Mundo - FIFA 2010, os horários de expediente nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Contagem serão os seguintes:

I - nos dias em que os jogos da Seleção se realizarem às 15h30 (horário de Brasília), o expediente encerrar-se-á às 14h;

II - nos dias em que os jogos da Seleção se realizarem às 11h (horário de Brasília), o ponto será facultativo;

Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, trânsito e de vigilância e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias de expediente reduzido ou de ponto facultativo, conforme escala a ser estabelecida pelos titulares dos respectivos órgãos.

Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio do Registro, em Contagem, 22 de junho de 2010.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

CARLOS HAMILTON FERREIRA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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