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Dec. Mun. Patos de Minas/MG 3.174/08 - Dec. - Decreto do Município de Patos de Minas/MG nº 3.174 de 31.12.2008

DOM-Patos de Minas: 31.12.2008

Fixa o valor da UFPM (Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas) para o exercício de 2009.


O Prefeito de Patos de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 95, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, devidamente autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 4.982, de 15 de janeiro de 2001,

DECRETA :

Art. 1º Fica fixado em R$ 2,33 (dois reais e trinta e três centavos) o valor da UFPM (Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas) para o exercício de 2009, a ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 31 de dezembro de 2008.

Antonio do Valle Ramos

Prefeito Municipal

Milton Romero da Rocha Sousa

Secretário Municipal de Governo

Edgard do Valle Ramos

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Ronaldo Siqueira Santos

Procurador-Geral do Município ( continua ... )

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