Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVID�NCIA SOCIAL - MPS n� 338 de 06.07.2010 ((Altera dispositivos da Portaria n� 173, de 2 de junho de 2008, que aprova os

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Port. MPS 338/10 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVID�NCIA SOCIAL - MPS n� 338 de 06.07.2010

D.O.U.: 07.07.2010
(Altera dispositivos da Portaria n� 173, de 2 de junho de 2008, que aprova os Regimentos Internos dos �rg�os do Minist�rio da Previd�ncia Social).

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVID�NCIA SOCIAL, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 6� do Decreto n� 7.078, de 26 de janeiro de 2010, resolve:
Art. 1� O art. 2� do Anexo II da Portaria n� 173, de 2 de junho de 2008, publicada no DOU de 4 de junho de 2008, se��o 1, p�gina 34, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
"Artigo 2� (...)
(...)
3.3. N�cleos Estaduais
(...)".(NR)
Art. 2� O Anexo II da Portaria n� 173, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 16-A:
"Artigo 16-A. Aos N�cleos Estaduais compete:
I - realizar, quando autorizados pelo Chefe da APEGR, a��es especializadas, orientadas � produ��o de conhecimento estrat�gico;
II - desenvolver atividades de produ��o de conhecimento estrat�gico, voltadas ao combate de il�citos e � gest�o de riscos, nos respectivos Estados;
III - apoiar e subsidiar os trabalhos realizados pelos grupos de trabalho integrantes das for�as-tarefas previdenci�rias;
IV - manter interc�mbio com �rg�os do poder p�blico e organismos de intelig�ncia locais; e
V - participar de a��es conjuntas com outros �rg�os governamentais." (NR)
Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data da sua ( continua ... )

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