IN SIGAT - TO 29/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 29 de 28.06.2010

DOE-TO: 29.06.2010

Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 30 de 02.07.2010.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do Produto e Subgrupo 38.1; 38.3; 39.1 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2010-07-01

GRUPO:MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA

SUBGRUPO:MADEIRAS

( continua ... ) ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS CLASSE PAUTA INSTRUÇÃO NORMATIVA VIGÊNCIA 38.1.2 M3

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