x
x
x
Edital SIAT - SE 30/10 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 30 de 26.05.2010

DOE-SE: 14.06.2010

(Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona por motivo de encerramento de atividades não comunicado à SEFAZ).


A Superintendência Geral de Gestão Tributária e não Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe faz saber a todos que, quanto do presente Edital virem a tomar conhecimento, que os contribuintes abaixo relacionados, em virtude de estarem em locais incertos, inacessíveis ou desconhecidos, terão suas respectivas inscrições estaduais CANCELADAS a partir da data da publicação deste, por motivo de encerramento de atividades não comunicado à SEFAZ, o que constitui infração ao disposto no art. 48, incisos II e XVI da Lei nº 3.796/96, regulamentada pelo RICMS/02, arts. 165 e 166, aprovados pelo Decreto Estadual nº 21.400/2002.

Obs.: Anexo publicado no DOE de 14.06.2010.

Aracaju, 26 de maio de 2010.

Eliana Maria Fonseca Brasil

Superintendente de Gestão Tributária e não ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?