Port. Sec. Faz. - MA 177/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 177 de 08.06.2010

DOE-MA: 15.06.2010

(Altera e Inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme menciona).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Cola Mais Sabor 2000 ml pet 1,99 Guaraná Mais Sabor 2000 ml pet 1,99 Sabores Mais Sabor 2000 ml pet 1,99 Cola Mais Sabor 1000 ml pet 1,46 Guaraná Mais Sabor 1000 ml pet 1,46 Sabores Mais ( continua ... )

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