IN SIGAT - TO 25/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 25 de 09.06.2010

DOE-TO: 14.06.2010

Obs.: Rep. DOE de 18.06.2010

Este ato foi publicado novamente no DOE de 18.06.2010, contudo, sem menção expressa de republicação.

(Altera produto da lista de preço-pauta fiscal).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído no Produto 63.12.01 - Quilômetro Rodado o item Carreta acima de 45 Cabeças no Boletim Informativo - Lista de Preços, em conformidade com anexo único.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 11 de junho de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

Diretoria de Informações Econômico Fiscais

Anexo Único da Instrução Normativa nº 025 de 09 de junho de 2010

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS,BUBALINOS E SIMILARES)

ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS CLASSE VALOR ULTIMA ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCI ( continua ... )

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