Dec. Mun. Jaboatão dos Guararapes/PE 123/10 - Dec. - Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 123 de 02.06.2010
DOM-Jaboatão dos Guararapes: 03.06.2010
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e, Considerando as festividades de comemoração das Festas Juninas, bem como a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2010, que ocorrerão no horário do expediente das repartições públicas municipais,
DECRETA :
Art. 1º Nos dias 15 e 23 de Junho de 2010 o expediente das repartições públicas municipais será das 07:00h às 13:00h. No dia 25 de junho de 2010 fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Art. 2º O disposto no artigo antecedente não se aplica para as repartições cuja a execução dos serviços sejam de natureza essencial e não permitam solução de continuidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2010.
ELIAS GOMES DA ( continua ... )
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