AD SIEF - RN 6/10 - AD - Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 6 de 04.06.2010

DOE-RN: 09.06.2010

(Reativa as inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes das empresas que menciona).

O SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo nº 696, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 18.170, de 06 de abril de 2005.

Considerando o que consta no Processo nº 108972/2010-1- SIEFI, referente às inscrições abaixo relacionadas;

Considerando os pedidos dos contribuintes que regularizaram as causas que deram origem a inaptidão das referidas empresas;

Considerando que os processos de reativação receberam parecer favorável ao seu deferimento, emitido pelo Auditor Fiscal responsável.

RESOLVE

1. REATIVAR as inscrições estaduais abaixo mencionadas, de acordo com a alínea "c, inciso "I" do artigo nº 693 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

( continua ... ) INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL DATA DA REATIVAÇÃO 20.116.401-9 JOSE GALDINO DA SILVA NETO 04/05/2010

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