Desp. CONFAZ 378/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 378 de 27.05.2010

D.O.U.: 28.05.2010

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO Unisys Brasil Ltda 33.426.420/0009-40 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0502010, nome: Calypso, versão: CA.14.c06, código MD-5: f5229b775e8ffd19c33675c7d8927a9b *EXECUT\sc_beet Unisys Brasil Ltda 33.426.420/0009-40 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0492010, nome: Calypso, versão: TPLinux CA.01.c22, código MD-5: 403c3a6a24dd80b684ee81233d206e84 *EXECUT\sc_beet Freeline Informática Ltda 83.188.342/0001-04 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0512010, nome: $imples_CXP, versão: 1.0, código MD-5: ( continua ... )

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