Port. CE/RIO TINTO - PB 2/10 - Port. - Portaria COLETOR ESTADUAL DE RIO TINTO - PB nº 2 de 19.03.2010

DOE-PB: 23.05.2010

(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s), constante no Anexo desta Portaria).

O Subgerente da C. E. DE RIO TINTO, usando das atribuições que são conferidas pelo art. 140, § 3º, Inciso II do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando que o(s) contribuinte(s) de que trata a relação em anexo teve sua(s) inscrição(ões) cancelada(s), "ex-offício", indevidamente;

RESOLVE:

I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relação em anexo a esta Portaria.

II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19/03/2010.

0685143 - JOSENAL TEIXEIRA DA ROCHA

Anexo da Portaria Nº 00002/2010/CRT

( continua ... ) Inscrição Estadual Razão Social Endereço Município/UF Regime de Apuração 16.075.995-1 EVANILDE DOS SANTOS NASCIMENTO ME PATIO DA FEIRA, Nº S/N - CENTRO RIO TINTO/PB

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