Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 141 de 13.05.2010 ((Altera a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos

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Port. Sec. Faz. - MA 141/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 141 de 13.05.2010

DOE-MA: 19.05.2010
(Altera a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme menciona).

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme anexo �nico.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir do dia 19 de maio de 2010.
D�-se Ci�ncia, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, S�o Lu�s 13 de maio de 2010.

CL�UDIO JOS� TRINCH�O SANTOS

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO �NICO DA PORTARIA N� 141/GABIN, DE 13 DE MAIO DE 2010

Grupo 09 - Pecu�ria Subgrupo 01 = Bovino ( Boi )
09.01.003 Cb boi com inspe��o sanit�ria 840,00
09.01.004 Cb boi sem inspe��o sanit�ria ( continua ... )

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