Circ. CEF 515/10 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 515 de 18.05.2010
D.O.U.: 20.05.2010
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nos 387, de 27.05.02, 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 491, de 14.12.05, 526, 529, de 03.05.2007, 535, de 01.08.07 e 567, 25.06.08, 612, de 27.10.09 e 632, de 04.05.10, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 30, de 01.07.09, 068, de 21.12.09 e 22, de 10.05.10 e Lei nº 11.945, de 04.06.09, resolve:
1 Divulgar versão atualizada do Manual abaixo relacionado, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:
1.1 Manual de Fomento - Pró-Transporte.
2 A versão do Manual, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais do Programa Pró-Transporte, no período de 19.01.10 a 12.05.10, com destaque em negrito no texto. Esse Manual está disponível a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento do Agente Operador.
3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando o item 1.3 da ( continua ... )
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