Port. CE/RIO TINTO - PB 3/10 - Port. - Portaria COLETOR ESTADUAL DE RIO TINTO - PB nº 3 de 20.04.2010

DOE-PB: 13.05.2010

(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constante no Anexo desta Portaria).

O Coletor Estadual da C. E. DE RIO TINTO , usando das atribuições que são conferidas pelo art. 140, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando que o(s) contribuinte(s) de que trata a relação em anexo teve (iveram) sua(s) inscrição(ões) cancelada(s), ex-offício, indevidamente;

I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma constante na relação em anexo a esta Portaria.

II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

0685143 - JOSENAL TEIXEIRA DA ROCHA

Inscrição Estadual Razão Social Endereço Município/UF Regime de Apuração 16.126.369-0 JOANA DARC ALVES R CARREIRA, Nº 01914 - CENTRO RIO TINTO/PB SIMPLES NACIONAL

SECRETÁRIA DO ESTADO DA RECEITA

JOSENAL ( continua ... )

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