Edital SMF/Uruguaiana - RS 1/10 - Edital - Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE URUGUAIANA - SMF/Uruguaiana - RS nº 1 de 04.01.2010

DOM-Uruguaiana: 04.01.2010

Notifica os contribuintes de atividades do vencimento de tributos.

A Secretária Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, as quais lhe confere o inciso III, do artigo 107, do Código Tributário Municipal - Lei nº 2.413, de 20.12.1993;

Notifica, os contribuintes do Cadastro de Atividades (empresas em geral, comércio, indústria e serviços autônomos), das datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa de Fiscalização e Vistoria (alvará), para o ano fiscal de 2010, devendo, os mesmos, recolher os tributos conforme a correta classificação da atividade e respectivo valor em conformidade com o Código Tributário Municipal.

Contribuintes em Geral (comércio, indústria, serviços e autônomos):

Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará): Vencimento em 26/02/2010

Contribuintes de ISSQN Fixo
Vencimentos Semestrais:

1ª parcela 26/02/10 2ª parcela 31/08/10

Contribuintes de ISSQN Variável
Vencimentos Mensais:

Janeiro 15/02/2010 Julho 15/08/2010 ( continua ... )

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