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Com. SRE - AL 14/10 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 14 de 28.04.2010

DOE-AL: 03.05.2010

(Comunica a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS nº 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos).


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Convênio ICMS nº 25, de 26 de março de 2010 e o Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 320, de 01 de abril de 2010, comunica a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio ICMS nº 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2010.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,

Maceió, 28 de abril de 2010.

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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