Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 27 de 30.04.2010 ((Altera para at� 31 de dezembro de 2011, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes

Res. CAMEX 27/10 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 27 de 30.04.2010

D.O.U.: 03.05.2010
Obs.: Ret. DOU de 11.05.2010
(Altera para at� 31 de dezembro de 2011, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condi��o de Ex-tarif�rios que menciona e d� outras provid�ncias).

Ver Resolu��o n� 96 de 09.09.2011, que prorroga o prazo previsto nesta Resolu��o.

Ver altera��es dadas a esta Resolu��o pelas:
- Resolu��o n� 85 de 09.11.2011.
- Resolu��o n� 74 de 05.10.2011.
- Resolu��o n� 68 de 20.09.2011.
- Resolu��o n� 51 de 15.07.2011.
- Resolu��o n� 29 de 05.05.2011.
- Resolu��o n� 23 de 07.04.2011.
- Resolu��o n� 12 de 14.03.2011.
- Resolu��o n� 90 de 14.12.2010.
- Resolu��o n� 77 de 19.10.2010.
- Resolu��o n� 68 de 02.09.2010.
- Resolu��o n� 53 de 05.08.2010.
- Resolu��o n� 46 de 24.06.2010.
- Resolu��o n� 34 de 26.05.2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR, no uso da atribui��o que lhe confere o � 3� do art. 5� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2� do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decis�es n�s 34/03, 40/05, 58/08 e 59/08, do Conselho do Mercado Comum - CMC, do MERCOSUL e os ( continua ... )

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