IN DRP - RS 24/10 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 24 de 05.04.2010

DOE-RS: 12.04.2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) "ALENIR SILVA DE MORAES 956.217.500-63 DOM ARMANDO I SC-00933 98.225 INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA. 01.499.844/0001-91 DELFIM RS-01615 225.573 ( continua ... )

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