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AC CETRI - CE 75/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 75 de 29.03.2010

DOE-CE: 07.04.2010

(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos , para impressão manual).


A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165 do Decreto 24.569/2007,

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 10174864-7 e o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE:

EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (blocos), para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.FUFINSC. SINDICAL
FERNANDO ANTONIO DA SILVA PAIVA MECe06.974.492-0

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2010.

Idelsa Nogueira de Queiroz,

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )

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