Instr. CVM 482/10 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 482 de 05.04.2010

D.O.U.: 06.04.2010

Altera e acrescenta artigos à Instrução CVM Nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e à Instrução CVM Nº 476, de 16 de janeiro de 2009.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o colegiado, em reunião realizada em 24 de março de 2010, com fundamento no disposto nos arts. 4º, inciso VI, 8º, inciso I, 19, § 5º, e 21 da Lei Nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 11, 12, 13, 14, 27, 32, 40, 43, 46, 48, 55 e 59 da Instrução CVM Nº 400, de 29 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º ( continua ... )

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