AD Dir. Fiscalização - DF 9/10 - AD - Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 9 de 30.03.2010

DO-DF: 05.04.2010

(Inclui no Anexo Único do Ato Declaratório nº 01, de 07 de maio de 2009, os contribuintes que menciona).

A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 217, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovada pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e com base no artigo 2º da Instrução Normativa nº 05, de 06 de maio de 2009, alterado pela Instrução Normativa nº 10/2009, de 11 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, no Anexo Único do Ato Declaratório nº 01, de 07 de maio de 2009, os contribuintes abaixo relacionados.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação.

ANA LÚCIA PAZ MAGALHÃES

DIRETORA

Anexo Único ao Ato Declaratório - DIFIT/SUREC/SEFP Nº 09/2010.

CNPJ CF/DF NOME_RAZÃO 33014556/0039-69 07317497/003-56 LOJAS AMERICANAS S/A 33014556/0043-45 ( continua ... )

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