Res. Sec. Faz. SP 31/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 31 de 30.03.2010

DOE-SP: 31.03.2010

Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 17:

I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 05/04/2010 para 08/04/2010;

II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 07/04/2010 para 10/04/2010.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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