Dec. Mun. Juazeiro do Norte/CE 394/10 - Dec. - Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 394 de 16.03.2010
DOM-Juazeiro do Norte: 17.03.2010
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO que as tradições religiosas do Estado do Ceará celebram São José como Padroeiro do Estado e de vários outros municípios desta unidade da federação;
CONSIDERANDO que essa tradição remonta ao período colonial, quando a então Província do Ceará se restringia praticamente a cabeça desta, hoje cidade de Fortaleza;
CONSIDERANDO que povo e igreja sempre estiveram unidos, no respeito e no festejo desta data de tantas e gloriosas lembranças;
CONSIDERANDO enfim, que este Governo Municipal deseja manter a tradição histórica que diz da cultura e dos valores do nosso povo;
DECRETA :
Art. 1º É decretado "ponto facultativo" para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o expediente do dia 19 (dezenove) do mês de março de 2010, data comemorativa aos festejos alusivos a São José, Padroeiro do Ceará.
Art. 2º Os órgãos e entidades públicas municipais que prestam serviços essenciais funcionarão normalmente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano dois mil e dez (2010).
DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
Prefeito de Juazeiro do ( continua ... )
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