Dec. Mun. Niterói/RJ 10.696/10 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.696 de 23.03.2010

DOM-Niterói: 24.03.2010

(Decreta ponto facultativo).

O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 01 de abril (quinta-feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 23 de março de 2010.

Jorge Roberto ( continua ... )

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