IN SIGAT - TO 7/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 7 de 12.03.2010

DOE-TO: 18.03.2010

Obs.: Rep. DOE de 23.03.2010

Cria produtos e altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado e alterado os valores dos Produtos pertencentes ao Grupo 63 / Subgrupos 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 do Boletim Informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 18 de março de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

Foi republicado por incorreções o valor dos produtos 63.09.01 e 63.15.01, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 7/2010, no DOE de 23.03.2010, nos itens "SUBGRUPO: TRANSPORTES DE CARGA FRIA" e "SUBGRUPO: TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS TRATOR E VEÍCULOS".

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE CARGA FRIA

ITEM UN DESCRIÇÃO DO PRODUTO CLASSE VALOR INSTRUÇÃO NORMATIVA VIGÊNCIA 63.09.01 KM/T( continua ... )

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