Dec. Mun. Vitória/ES 14.596/10 - Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.596 de 16.03.2010
DOM-Vitória: 17.03.2010
Faculta expediente.O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,
DECRETA :
Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas da administração municipal direta e indireta, no dia 01 de abril de 2010, quinta-feira santa.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no Art. 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Palácio Jerônimo Monteiro, em 16 de março de 2010.
João Carlos Coser-Prefeito Municipal
Valdir Massucatti-Secretário Municipal de ( continua ... )
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